Em virtude da atuação profícua em defesa da forma de provimento dos cargos públicos pela via do Concurso Público, regra na Constituição Federal, o Presidente da Entidade Sindical que estava defendendo esse viés Constitucional teve sua licença classista revogada pela entidade inicial o qual representava, ASMIP. Como decorrência da perda dessa licença, o Senhor Hugo Sanches da Silva Picanço, preencheu um cargo vago no SISEMPPA e foi eleito Presidente da Entidade. Ocorre que mesmo assim, após pedido de licença classista agora pela entidade sindical, o Órgão Proponente do Projeto indeferiu a licença do Presidente, haja vista a atuação profícua daquele representante sindical. A intenção foi tentar frenar à atuação do Sindicato que estava fazendo visitas na ALEPA com cada Deputado Estadual visando dizer não ao Projeto de Lei que criou cargos comissionados no âmbito do MPE. Da pífia decisão proferida, o caminho dado foi a interposição de embargos de declaração, para posteriormente o ingresso com a ação judicial cabível, sem prejuízo de reclamação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília.
Conheça a Petição de Emenda protocolizada junto a ALEPA:
https://drive.google.com/file/d/0BwwiR9LreLLwd0t6TnNHR2JIdFk/edit?usp=sharing
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